Professor. Remuneração variável. Irredutibilidade do valor da hora-aula

PROFESSOR. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DA HORA-AULA. Constatada a irredutibilidade do valor da hora-aula, impróspera o pleito de pagamento de diferenças salariais, pois, sendo variável a remuneração, resta desconfigurada a hipótese de alteração contratual unilateral, prejudicial ao empregado.

A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – SETEF (Autora/Reconvinda), nos autos da ação em que litiga com JOSÉ MACEDO LEÔNCIO (Réu/Reconvinte), inconformada com os termos da sentença proferida pela MM. Juíza da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, interpôs RECURSO ORDINÁRIO (fls. 115/124). Apelo tempestivo e regularmente contrariado (fls. 132/135). Comprovados a