Adicional por aprimoramento

Ementa: No caso em exame, verifica-se que a Convenção Coletiva da categoria profissional dos professores, em sua cláusula nº 10; que trata do adicional por aprimoramento acadêmico; determina que : Os estabelecimentos da rede privada de ensino estarão obrigados a pagar aos seus docentes um adicional por titulação, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada, acrescida do repouso semanal remunerado e consideradas as 4,5 semanas a que alude o §1º do art. 320 da CLT.

RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL POR APRIMORAMENTO ACADÊMICO.

Restando preenchida a condição imposta