CÂMARA REJEITA PROJETO LEI 1648/2011 QUE EXIGIA A PUBLICAÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR EM DIÁRIO OFICIAL

A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1648/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga os estabelecimentos de ensino a publicar no diário oficial do seu estado o valor da mensalidade escolar, por curso, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula. O projeto será arquivado, a menos que algum deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.

Segundo a proposta, a exigência de publicação valeria para escolas de todos os níveis de ensino, faculdades e universidades particulares. O projeto