Ensino Domiciliar e Matrícula Posterior: Classificação, Documentação e Acionamento do Conselho Tutelar

Resumo

Quando um aluno permanece fora da escola por longo período em regime de ensino domiciliar, a instituição não deve decidir sozinha a série de ingresso nem a existência de justa causa ou de crime. A orientação central é: consultar a família de forma formal e neutra, registrar todas as respostas, avaliar o acionamento do Conselho Tutelar com base nas informações obtidas e fazer a classificação por avaliação pedagógica documentada, sem definir a série apenas pela idade ou pela indicação da família.

Questão

A escola foi procurada