Receita Federal usa Inteligência Artificial para julgar 15 mil processos em única sessão

A Receita Federal alcançou um marco inédito na modernização do contencioso administrativo tributário: o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos fiscais com idêntica questão de direito em uma única sessão. A iniciativa inaugura uma nova etapa na gestão de processos repetitivos, apoiada em inovação tecnológica, uso inteligente de dados e atuação integrada das equipes.

O que é o julgamento em larga escala da Receita Federal?

A nova solução foi desenvolvida para permitir o tratamento em larga escala de processos com características semelhantes. Na prática, isso promove maior agilidade na tramitação, racionalização de procedimentos e uniformidade na aplicação da legislação tributária — fortalecendo a segurança jurídica e oferecendo respostas mais céleres aos contribuintes.

Como a tecnologia viabilizou o salto

Um dos pilares da iniciativa foi a utilização de uma ferramenta desenvolvida pela equipe da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório (Codar), capaz de identificar e organizar grandes volumes de processos repetitivos. A tecnologia permitiu mapear milhares de casos com questões jurídicas equivalentes, criando as condições necessárias para o julgamento em escala.

Atuação colaborativa entre a Receita e o Serpro

O projeto resultou da atuação colaborativa de diversas áreas da Receita Federal e do Serpro, reunindo competências técnicas, conhecimento de negócio e capacidade de desenvolvimento tecnológico. Participaram equipes de contencioso, arrecadação e gestão de processos da Delegacia de Julgamento de Florianópolis (DRJ09), além de julgadores e presidentes de turmas de várias Delegacias de Julgamento. A 15ª Turma da DRJ09 foi a responsável por conduzir a sessão que consolidou o novo modelo operacional.

O que muda para o contribuinte

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão do contencioso tributário. Ao combinar automação, inteligência analítica e atuação colaborativa, a Receita Federal passa a contar com uma solução capaz de acelerar o tratamento de processos repetitivos sem abrir mão da qualidade técnica e da segurança jurídica das decisões. O próximo passo envolve a formalização dos acórdãos e a comunicação aos contribuintes, convertendo os resultados em benefícios concretos.

Conclusão

Com esse novo modelo, a Receita Federal reforça sua estratégia de transformação digital e inovação institucional, ampliando a eficiência do contencioso administrativo e promovendo uma prestação de serviços mais moderna, ágil e alinhada às expectativas da sociedade. O resultado esperado é claro: reduzir o tempo de julgamento dos processos e entregar decisões mais rápidas para o contribuinte.

Fonte: gov.com.br, acesso em 23/10/26

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