Parecer CNE/CP 015/2026 – Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial – IA na Educação Brasileira

I – RELATÓRIO

SEÇÃO 1 – INTRODUÇÃO

A incorporação da Inteligência Artificial – IA aos sistemas educacionais contemporâneos configura-se como um dos fenômenos mais relevantes das transformações tecnológicas que incidem sobre a educação no século XXI. A crescente disponibilidade dessas tecnologias amplia possibilidades de apoio aos processos de ensino, aprendizagem, avaliação e gestão educacional, mas também introduz desafios relacionados à proteção de direitos, à transparência, à equidade, à autonomia intelectual e à integridade dos processos educativos. Nesse contexto, sua utilização não constitui finalidade em si mesma nem pressupõe benefícios automáticos, devendo