Adicional Insalubridade – Exposição a Calor – Manipulação de Soda Cáustica – Coleta de Lixo – Decisão Favorável a Escola

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS, CALOR EXCESSIVO E AGENTES QUÍMICOS. IMPROCEDÊNCIA

I. CASO EM EXAME

Recurso Ordinário em que a reclamante se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade, sob a alegação de exposição a agentes insalubres (biológicos, calor excessivo e soda cáustica) sem a devida proteção.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO

2. Há 3 questões em discussão: (i) verificar se a exposição ao calor é suficiente para caracterizar insalubridade; (ii) analisar se a manipulação de soda