Estabilidade Gestacional para Mães Não Gestantes em Uniões Homoafetivas: Análise da Decisão do TRT2

Estabilidade no Emprego

Decisão histórica do TRT2 garante estabilidade no emprego e direitos trabalhistas a mãe não gestante em união homoafetiva, com base no Tema 1072 do STF. Análise completa dos direitos reconhecidos e impactos para famílias homoafetivas.

Resumo

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) proferiu decisão histórica que garante a estabilidade no emprego a uma trabalhadora mãe não gestante em união homoafetiva. A decisão, proferida em 15/12/24, no processo nº 1001490-92.2024.5.02.0042, fundamenta-se no Tema 1072 do