Lei 15344, de 12/01/2026 – Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica

Em Palavras Simples

A nova lei institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, criando bolsas para estudantes de alto desempenho no ENEM que cursarem licenciaturas presenciais, com contrapartida de atuação na rede pública por 2 anos após formados. Estabelece também a Prova Nacional Docente (PND) para modernizar concursos públicos do magistério e oferece bolsas para profissionais que atuarem em áreas com carência de professores. A política prevê valorização salarial com cumprimento do piso nacional, substituição de temporários por efetivos e campanhas de divulgação da carreira docente. A implementação será colaborativa