Comissão Aprova Punição Maior para Tráfico de Drogas em Estabelecimentos de Ensino

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que intensifica significativamente as penalidades para o tráfico de drogas em estabelecimentos de ensino, elevando o fator agravante de 1/6 para 2/3 da pena. A medida, que altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), abrange desde creches até universidades, tanto públicas quanto privadas, demonstrando o compromisso do legislativo com a proteção dos espaços educacionais.

Aumento Significativo das Penalidades

O texto substitutivo, relatado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), justifica o aumento pela vulnerabilidade do público-alvo e pelo potencial lesivo diferenciado do tráfico em ambiente escolar. Segundo o relator, esses crimes miram deliberadamente jovens em formação e exploram a ausência de vigilância permanente, tornando necessária uma resposta firme do Parlamento contra essa estratégia criminosa.

Abrangência e Próximos Passos

Com a pena base de 5 a 15 anos de reclusão mais multa, o novo agravante pode resultar em punições substancialmente mais severas para traficantes que atuam no entorno educacional. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara e posterior tramitação no Senado.

Impacto na Proteção Estudantil

A medida representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes, criando um marco legal específico para combater o aliciamento de estudantes e a transformação de escolas em territórios vulneráveis ao crime organizado. Para questões relacionadas a direito penal, compliance educacional ou assessoria em segurança institucional, clique na bio para saber mais sobre nossa assessoria jurídica especializada.

Comunicação Ibee

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