Jornada de trabalho para professores

Ementa: O artigo 318 da CLT não consagra  jornada  especial reduzida para os professores, limitando, apenas, o número de horas-aula consecutivas ou intercaladas, sem prejuízo de outras atividades vinculadas à docência.

A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS .

Da interpretação do artigo 318 da CLT extrai-se que não existe limite máximo de 4 horas de trabalho para os professores, mas a proibição de o professor, no mesmo estabelecimento, dar, por dia, mais de quarto aulas