Jurisprudência
27 mar 13 12:19

Afastamento Temporário – Aluno para Avaliação Médica e Psicológica – Razão de Agressividade(f)

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO TEMPORÁRIIO DE ALUNO. DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADO.

1. Ausência de demonstração do agir ilícito da ré no afastamento temporário do aluno para avaliação médica e psicológica, em razão de agressividade e hiperatividade no ambiente escolar.

2. Hipótese em que os elementos carreados aos autos não logram demonstrar vicio