Presidente marca cerimônia para sancionar proibição de celulares nas escolas

O governo federal organiza um evento para anunciar a sanção presidencial do projeto que proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos em escolas públicas e privadas do país.

A previsão é de que a cerimônia de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorra no próximo dia 13, no Palácio do Planalto.

A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso. A regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com as novas regras, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos.

Alunos da educação infantil e dos anos iniciais também não poderão levar os aparelhos para a escola, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.

“A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirma o deputado Alceu.

A prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira a adotar o modelo de restrição de celulares. No governo federal, a equipe técnica do MEC chegou a desenhar um proposta de proibição, mas recuou de enviar o projeto ao Congresso Nacional após o entendimento de que a discussão já estava avançada entre os parlamentares.

Integrantes da oposição chegaram a questionar a medida durante audiências públicas e alegaram que a proibição poderia cercear o direito dos estudantes de registrarem possíveis atos de “doutrinação ideológica”.

A proposta, no entanto, contou com votos favoráveis de partidos de esquerda e diteita.

Em outubro do ano passado, uma pesquisa do Datafolha revelou que a maioria dos pais com filhos de até 12 anos ou até 18 anos é contra o uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. O levantamento apontou que 65% dos pais apoiam o banimento.

Fonte: CNN, acesso em 10/01/25

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