Comissão de Educação ouve escolas particulares e católicas sobre novo Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação concluiu o oitavo debate sobre o novo Plano Nacional de Educação-PNE (PL 2614/2024). Marisa Oliveira de Aquino, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, criticou a redução de 10 para 7 por cento no percentual do PIB destinado ao ensino e pediu mais visibilidade para as escolas particulares no Sistema de Avaliação da Educação Básica. O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a importância de o Senado antecipar o debate do novo PNE, que ainda está na Câmara dos Deputados.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação – PNE – foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, conforme determina o artigo 214 da Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. A proposta, no entanto, está em análise na Câmara dos Deputados e só depois será votada no Senado. Mas o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defendeu a importância de antecipar o debate na Comissão de Educação.

(senador Flávio Arns) ”Com essa audiência e com as demais, estamos nos antecipando à remessa do projeto de lei que, devido a sua importância, temos que ter bastante tempo para refletirmos sobre o que a educação no Brasil precisa enfatizar.”

No oitavo debate sobre o novo PNE na Comissão de Educação, a representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, irmã Marisa Oliveira de Aquino, disse que a experiência do plano anterior revelou uma grande dificuldade em atingir as metas propostas. Ela alertou que sem um esforço do governo e da sociedade, a implementação e o monitoramento dos 18 objetivos, da 58 metas e das 252 estratégias vão encontrar obstáculos ainda maiores. Marisa Oliveira criticou a redução, no novo plano, dos investimentos em educação.

(Marisa Oliveira de Aquino) ”O plano propõe a alocação de 7% do produto interno bruto para educação, com a possibilidade de aumentar gradualmente; mas é uma clara redução em relação à meta anterior, que era de 10% do produto interno bruto.”

Marcos Raggazzi, da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa, alertou que a diversidade de papéis dos diversos setores da educação é fundamental para se alcançar as metas do novo plano. Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares, pediu mais autonomia e garantia de participação dessas escolas na elaboração das estratégias do PNE, porque, segundo ela, falta uma visibilidade do Sistema de Avaliação da Educação Básica.

(Amábile Pácios) ”O SAEB, ele faz uma medida que é sensitária no setor público e amostral no setor privado. Então, a gente como liderança não tem como fazer uma leitura do que a gente está errando, o que a gente pode melhorar, então a participação nessas métricas seria muito, muito interessante a gente estar presente.”

Arnaldo Cardoso Freire, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), criticou o objetivo 7 do plano, que trata da promoção da educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação. Ele disse que assegurar o uso deste recurso pedagógico na metade das escolas públicas, como está previsto na proposta do governo, é uma meta muito tímida, que deve ser aumentada para pelo menos 90 por cento. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

Fonte: Senado Notícias, acesso em 15/10/24

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