Lei Municipal 8410, de 12/06/2024 – Inclui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Calendário Oficial da Cidade
LEI Nº 8.410, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Inclui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Welington Dias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, oPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.