Jurisprudência
20 maio 24 08:06

Informações financeiras a ex-cônjuge, contraposição ao entendimento do STJ

A principal controvérsia discutida no recurso especial é a possibilidade de redirecionar a pretensão de pagamento para o pai no curso de uma execução extrajudicial de mensalidades escolares, mesmo que os contratos estejam firmados apenas em nome da mãe dos filhos pg.1.

Os critérios para redirecionar a pretensão de pagamento para o pai na execução extrajudicial de mensalidades escolares incluem a solidariedade legal ou contratual entre os