Parecer CEE/PI 009,de 24/01/2011- Reconhece a autonomia das escolas e apresenta orientações para tomada de decisão sobre situações excepcionais de matrícula na educação infantil e ensino fundamental, observadas as diretrizes apresentadas neste parecer

I. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O Conselho Estadual de Educação – CEE/PI tem recebido, com bastante freqüência, desde 2008, quando se iniciou o processo de implementação do ensino fundamental de nove anos na rede de ensino do Piauí, pedidos de orientação sobre situações relativas à transferência de alunos, coexistência do ensino fundamental no formato de oito anos (em extinção) e do ensino fundamental no formato de nove anos (em implementação), migração de alunos que cursam um formato para o outro e, principalmente, matrícula de crianças com idade inferior a seis anos no ensino fundamental. Dentre esses