Resolução CEE/TO 169, de 20/12/2022 – Institui o Documento Curricular para o Território do Tocantins

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE – TO Nº 169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Institui o Documento Curricular para o Território do Tocantins – DCT – TO – Etapa Ensino Médio, orienta a sua implementação e dá outras providências.

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins – CEE/TO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 08, de 11 de dezembro de 1995, nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual do Tocantins e do Art. 33 do Regimento Interno do CEE/TO; tendo em vista o processo Administrativo