Parecer CNE/CP 057, de 06/12/2023 – Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

I – RELATÓRIO

Considerações dos Relatores Considerando que a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 30 de agosto de 2022, passará a gerar efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023;

Considerando que a minuta da nova resolução, com base na Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, contendo atualizações ao disposto original, foi organizada e redigida tendo como referência as conclusões do Grupo de Trabalho da Formação de Professores, criado