Comissão aprova vagas para filhos estudarem na mesma escola onde os pais trabalham

Proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos os anos escolares adequados aos beneficiados.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2529/21, do ex-deputado Francisco Jr (GO).

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

O substitutivo inseriu a nova regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Divergência
Houve divergências na análise da proposta. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), seria preciso aperfeiçoar o texto. “Eu não teria nenhum problema com o projeto, se ele não retirasse a vaga de outra pessoa em igualdade de condições. Se tem uma vaga, se vai colocar um aluno a mais na sala, aí eu concordo, mas não é isso que está no projeto”, criticou.

Laura Carneiro defendeu a justiça do projeto. “É [voltar a ser] como era antigamente. Os alunos que são filhos de professores da unidade de ensino terão direito à preferência para estudar naquela escola.” Segundo Laura, isso sempre aconteceu. “Eu até imaginei que ainda era assim, e aí fui verificar que não era. Dar a garantia a essa criança de ter mais contato com seus pais é sempre bom”, afirmou a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 30/11/23