Resolução CEE/AC 201, de 13/09/2013 – Fixa normas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos Sistema de Ensino Estadual e Municipais do Estado do Acre, de conformidade com a legislação educacional vigente

CAPÍTULO I
Dos Princípios

Art. 1º – A Educação de Jovens e Adultos ofertada em estabelecimentos de ensino mantidos pelo poder público e pela iniciativa privada terá por finalidade suprir a escolarização daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio, na idade própria.

Art. 2º – A Educação de Jovens e Adultos deverá nortear-se pelos princípios éticos, políticos, da flexibilidade, da autonomia e da identidade, mediante situações de ensino que sistematizem a aprendizagem e contribuam para a integração do aluno à cultura do