Resolução Normativa CEE/MT 001, de 05/04/2011 – Dispõe sobre diretrizes para elaboração de Instrumentos de Avaliação a serem utilizados em processos de regulação das Instituições de Ensino Superior – IES e de seus cursos de graduação presenciais e a distância

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõem a Resolução CEE/MT nº 311, de 17 de setembro de 2008; a Resolução CEE/MT nº 318, de 29 de outubro de 2008; o Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES; e a perspectiva do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Lei Federal nº 10.861/2004;

CONSIDERANDO a necessidade de se