Novo Ensino Médio deve mudar de novo: Congresso discute alterações

O Novo Ensino Médio já nasceu velho. Pelo menos, é o que parece. Isso porque o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nas diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. As alterações foram feitas depois de uma enxurrada de críticas ao modelo aprovado em 2017, por meio da Lei nº 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas que só começou a ser posto em prática nas escolas neste ano. No entanto, para especialistas, entidades, estudantes e professores diversos pontos não atendem à realidade das salas de aula Brasil afora.

A proposta ainda vai ser debatida tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e ainda deve passar por uma série de modificações. Para entrar em vigor, ainda depende de aprovação dos parlamentares das duas casas e sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, seguem valendo as regras no novo ensino médio que, pelo andar da carruagem, já nem é mais tão novo assim.

O projeto de lei nº 5230/2023 já tramita em caráter de urgência e isso quer dizer que ele precisa ser apreciado dentro de 45 dias. Como foi apresentado no último dia 24 de outubro, a Câmara tem ainda, se nada mudar até lá, até o dia 11 de dezembro para votar a pauta. Caso não seja votado até a data limite, o projeto tranca pauta, o que impediria a análise de outras medidas até que a referida votação seja priorizada.

Após assumir o governo, em abril deste ano, o presidente Lula decidiu suspender a implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias. A justificativa foi que era necessário discutir sobre o aperfeiçoamento do modelo que já tinha sido aprovado pelo Congresso. Entre o fim de abril e o início de julho, foi aberta uma consulta pública para que diferentes segmentos se manifestassem sobre o tema. Findadas as discussões, o governo formatou a proposta que foi apresentada aos parlamentares agora no fim de outubro.

Tema divide opiniões no Congresso

De acordo com o deputado Rubens Otoni (PT), “a nova proposta tem o objetivo, a partir de um amplo debate, superar críticas existentes no primeiro momento”. O parlamentar petista afirmou também que a ideia é “abrir mais oportunidades para a nossa juventude, com um Ensino Médio atrativo e com mais qualidade”.

A deputada Adriana Accorsi (PT) é titular da Comissão de Educação na Câmara e participou ativamente dessa discussão. “Tivemos um amplo debate e fizemos uma audiência pública em Goiás com a deputada Bia de Lima”, lembrou. Segundo ela, trabalhadores, servidores, estudantes e estudiosos da Educação entenderam que as modificações eram necessárias e a petista garante que as escolas estão “ansiosas pelas mudanças”.

A expectativa da parlamentar petista é que a matéria seja aprovada no Congresso, mas reconhece que a questão enfrenta resistência de alguns setores. “Tem quem discorde. Mas acredito que a grande maioria vai ser favorável à mudança, principalmente se ouvir o anseio da população brasileira”, destacou.

Adriana lembrou ainda que o projeto do Novo Ensino Médio vem de governos anteriores que pensava o Ensino Médio de forma a priorizar o ensino técnico. “O Novo Ensino Médio não chegou a ser totalmente aplicado pela realidade encontrada nas escolas. O projeto em vigor não seria benéfico porque induz ao ensino profissionalizante, que é importante, mas que não deve ser o único caminho”, ponderou.

Na visão da deputada, a ideia do Novo Ensino Médio – que já deixou de ser novo -, predicava a possibilidade do aluno de ingressar no Ensino Superior. “Vai na lógica de que as pessoas que estudam em escolas públicas, principalmente os colégios estaduais, são filhos de trabalhadores e que, por isso, deveriam fazer um curso profissionalizante”, afirmou.

A diretora do Centro de Gestão Acadêmica da Universidade Federal de Goiás (UFG), Karine Nunes de Moraes, que também é professora da Faculdade de Educação na mesma instituição, é a favor de mudanças no modelo atual do Ensino Médio. “O que existe hoje é o que há de pior para formação da nossa juventude. Há um esvaziamento na formação desses estudantes”, avaliou.

No entanto, Karine pondera que embora tenha avanços, a proposta apresentada ainda precisaria melhorar em alguns aspectos. “A gente poderia ter tido um projeto de lei mais robusto, porque acaba que, quando vai pro legislativo, há uma articulação de forças que podem interferir no resultado final. Assim, tanto podemos ter um PL mais consistente quanto também corremos o risco de ser aprovado algo muito ruim”, comentou.

Karine de Moraes, professora na Faculdade de Educação da UFG acredita que mudanças são necessárias para corrigir distorções no Ensino Médio | Foto: divulgação/ UFG

A diretora da UFG, garantiu, no entanto, que vai lutar para que os parlamentares aprovem o melhor Ensino Médio possível, até porque, em sua visão, “há nesse governo a disposição ao diálogo”. Segundo ela, o Novo Ensino Médio, nos moldes atuais, foi criado sem ouvir os principais envolvidos, que são os professores, alunos e instituições formadores, por exemplo. Justamente por isso, para Karine, ele “não atende ao que se espera e não garante uma formação básica aos estudantes”.

O que pode mudar?

Uma das alterações previstas está relacionada com a carga horária. Hoje as escolas devem dedicar 1.800 horas ao ano para disciplinas obrigatórias comuns do Ensino Médio, como é o caso de Língua Portuguesa e Matemática, por exemplo. As 1.200 horas restantes ficam então disponíveis para os chamados itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico, todos eles escolhidos pelos próprios alunos.

No entanto, o projeto do governo Lula quer retomar, no mínimo, 2.400 anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com curso técnico. Mas caso o aluno opte por fazer um curso técnico, a distribuição da carga horária seria de 2.100 horas para as disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas com conteúdo técnico.

Outra mudança prevista está relacionada com as disciplinas obrigatórias nos três anos do Ensino Médio, que hoje são: Educação Física, Arte, Sociologia, Filosofia, além de Língua Portuguesa e Matemática. A alteração proposta pelo projeto governista quer incluir a obrigatoriedade de se ensinar em todo o ciclo do Ensino Médio também Língua Inglesa, Língua Espanhola, História, Geografia, Química, Física e Biologia.

Hoje o aluno do Ensino Médio é quem escolhe em que área do conhecimento vai se aprofundar. Ele tem como opção cinco grupos, os chamados itinerários formativos, entre os quais pode optar só por um deles ou mais de um, se quiser. Assim, as disciplinas são agrupadas da seguinte forma: linguagens, matemáticas, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica. Mas tem uma questão: nenhuma escola é obrigada a oferecer todos os itinerários, cada uma delas define quais estão disponíveis aos estudantes.

O projeto de lei enviado ao Congresso, da forma como foi escrito, revoga os atuais itinerários formativos e cria os “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos”. A ideia é combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Assim, caso aprovado, cada escola deverá ofertar pelo menos dois percursos até o início do ano letivo de 2025. E para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes, deverão ser criados parâmetros nacionais para cada um desses percursos.

Para a professora da Faculdade de Educação da UFG, os pontos relatados acima são onde o projeto de lei em tramitação no Congresso avança com relação ao atual. Segundo ela, quando hoje as escolas não são obrigadas a ofertar todos os percursos, o modelo em vigor acaba por “ampliar desigualdades na formação do Ensino Médio, o que impacta majoritariamente estudantes de escolas públicas atendidos pela rede estadual de ensino”, pontuou.

A educação à distância (EaD) também deve mudar. Atualmente, redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica na modalidade EaD. No entanto, o governo quer vedar essa oferta de formação geral básica via projeto de lei. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais que ainda seriam definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

No “velho” Novo Ensino Médio, “profissionais de notório saber”, sem licenciatura, poder entrar em sala de aula como professores em áreas afins à sua formação ou experiência profissional. A ideia inicial da proposta seria proibir que essas pessoas ministrem aulas. No entanto, o texto enviado ao Congresso prevê que ainda serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, mesmo que de forma excepcional, na docência do Ensino Médio.

Fonte: Jornal Opção, acesso em 06/11/23

Fonte:  Baseado em tese do Supremo, TST anula cobrança sindical sem direito de oposição