PROJETO PROÍBE EXIGÊNCIA DE MARCA ESPECÍFICA DE MATERIAL ESCOLAR
As escolas poderão ser proibidas de exigir nas listas de material escolar produtos padronizados ou de marca específica. Isso é o que estabelece projeto de lei (PLS 51/2014) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele diz que a legislação em vigor já trata do assunto, mas ainda permite distorções nas exigências de material feitas pelas escolas.
Fonte: Agência Senado
Publicado em 01 de fevereiro de 2016
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