Tribunal Superior do Trabalho - TST

Ementa: No caso, não cabe a adoção da jornada específica dos professores, uma vez que esta se dirige, às atividades docentes típicas dos professores, isto é, ministrar aulas. A atividade de supervisão, ainda que, desempenhadas por professor, não poss...

1. A revisão de cálculo em sede de precatório, autorizada pelo art. 1º-E da Lei nº 9.494/1997, de conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 2 do Pleno do TST, supõe: “b) o defeito nos cálculos esteja ligado à incorreção material ou à utilizaçã...

Reputa-se válido o regime compensatório especial denominado banco de horas quando contemplado nos instrumentos coletivos de trabalho, porquanto em consonância com o disposto nos artigos 59, parágrafo segundo, da CLT e 7º, inciso XIII, da Constituição...

A matéria não foi analisada pelo Tribunal Regional, nem foram opostos Embargos de Declaração. Incidência do Enunciado nº 297 do TST.

A redação atual do artigo 458, § 2º, IV, da CLT prevê que não será considerado como salário a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Recurso de revista conhecido e provido. MENSALIDADE ESCOLAR. SA...

O entendimento do Tribunal Pleno da Corte Superior do Trabalho é no sentido de não haver extinção do contrato de trabalho como um dos efeitos da aposentadoria espontânea dos professores. Portanto, é devido o pagamento do acréscimo de 40% sobre os de...

É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do...

A jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo que a redução da carga horária de trabalho do professor, em face da diminuição do número de alunos, não implica alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que o valor da...

Embora a remuneração do professor seja fixada pelo número de aulas semanais, nos termos do artigo 320 da CLT, a variação do número de horas-aulas é própria do exercício da profissão de professor, pois a grade horária de uma escola é feita de acordo c...

A iterativa e notória jurisprudência desta Corte considera que A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula (Orientaçã...