Tribunal de Justiça - TJ

  Instituição de ensino. Pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, em...

  Conduta que se subsume à hipótese prevista no artigo 249 da Lei 8.069/1990. Genitora...

Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20080110530634APC Apelante(s) LARISSA KAROLINE FREITAS DA SILVA rep. por ZENNYS...

Apelação Cível. Embargos a Execução Fiscal. Cobrança de IPTU, TIP e TCLLP sobre imóvel de propriedade da embargante alugado a terceiros. Santa Casa de Misericórdia. Instituição de assistência social. Imunidade Tributária. Art. 145, VI, c da CRFB de 1...

Nível de intensidade acústica produzida por Escola Infantil ligeiramente acima do recomendado, em medição realizada na piscina de residência vizinha – Prevalência dos interesses dos menores estudantes – Revogação da decisão que paralisou as atividade...

Sentença julga parcialmente procedente o pedido formulado na ação anulatória para determinar que a ré, até o início do próximo ano letivo, regularize os aspectos relativos à poluição sonora e à falta de licenciamento quanto à quadra esportiva e à par...

Quanto á creche: a) que se abstenha de realizar danças e aulas de ginástica no pátio da referida creche, em que o som e algazarra das crianças perturbam (...); b) que igualmente se abstenha de praticar aulas de danças e de ginástica dentro do prédio ...

Salvador 03/02/2011 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelas Procuradoras Belas. Lucy Maria S.S Caldas e Sonia Maria da Silva França em favor do Instituto do Patrimonio Artístico e Cultural da Bahia contra decisão do juiz da 9ª Vara da Fa...

O pagamento de taxa de material escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino”, matéria que ultrapassa a esfera local inobservância do limite da competência do legislador municipal caracterizada, sendo patente, in casu, a usurpação da comp...

Aluno do Colégio Marista, Vittor foi aprovado em terceira chamada no 2º exame vestibular de 2009, para o curso de Engenharia de Redes de Comunicação. Precisava efetuar sua matrícula na universidade até o dia 6 de agosto e, para tal, deveria apresenta...