A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, julgou um...
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Essa decisão revela como os julgadores veem os descontos concedidos nos valores das parcelas de...
Recentemente, a 6ª Turma Cível julgou uma demanda na qual os genitores de um aluno...
Como já afirmamos em outras decisões nesse site, não é possível, ainda, identificar uma tendência...
Num mundo cada vez mais informatizado, com várias tecnologias e ferramentas, as escolas com a...
Ementa 1 A apelação cível é sobre uma ação de obrigação de fazer referente à reprovação...
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT – Apelação : APL 0027705-81.2011.8.11.0041 MT – Inteiro Teor Inteiro...
ESSA DECISÃO SERVE AO CURSO PLANEJAMENTO E A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, OS REFLEXOS DE SUAS AÇÕES NA...
Ao julgar a apelação para majoração da indenização por danos morais diante da demora na...
A Lei 15.854/15 fere o princípio da livre iniciativa econômica e a livre concorrência, previstas...
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