Vale Transporte

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipa ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, entendendo-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiá...

05/03/2007 - O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa sendo devido ao empregado que utiliza transporte coletivo público urban...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSS. VALE TRANSPORTE. NATUREZA JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 28, INCISO I E § 9º,F, DA LEI 8212/91. OFENSA AO ARTIGO 195, I E II E § 5º, DA CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.