Tabelas - De Incidência de Tributos nas Parcelas Trabalhistas - Guarda de Documentos DP Pessoal - Multas por Infração

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Tabela de Incidência e não Incidência do FGTS , do INSS e do IRRF

NOTAS:

1 – A partir de 01.07.2003, as empresas e equiparados devem arquivar e conservar em meio digital ou assemelhado, durante 10 anos, sistemas e arquivos utilizados para registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária;

2 – Os prazos descritos neste documento foram àqueles estabelecidos pelas normas relativas a cada matéria, deixamos de lado as discussões doutrinárias e decisões judiciais que reduzem tais prazos, exemplo claro do que ora nos referimos é a redução para os tributos. Neste caso pedimos que sua instituição proceda em nova consulta para que possamos informar sobre as correntes.

Elaborado em 10/01/2010 pela Ricardo Furtado Advogados