Repercussão geral 035. Re 566622 – imunidade tributária – lei complementar para instituir requisitos a concessão das imunidades tributárias Tema 032 RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em… 23 fev 2017 14:00
ADI 2228 (med. liminar) – decretos 2536/1988 e 752/1993 – art. 55 lei 8212/91 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 19/06/2000 Relator: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA Distribuído: 20000620 Partes: Requerente:… 19 jun 2000 18:28
ADI 2036 – atacada dispositivos da lei 9732/1998 – altera art. 55 lei 8212/1991 Veja ao final os comentários Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 20/07/1999 Relator: MINISTRO JOAQUIM… 17 jul 1999 13:56
ADI 2028 – ataca dispositivos lei 9732/1998 – artigo 55 da lei 8212/1991 Veja ao final os comentários AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 2028 Origem: DISTRITO… 13 jul 1999 12:15
