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ADI 2036 – atacada dispositivos da lei 9732/1998 – altera art. 55 lei 8212/1991 Veja ao final os comentários Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 20/07/1999 Relator: MINISTRO JOAQUIM... 17 jul 1999 13:56
ADI 2028 – ataca dispositivos lei 9732/1998 – artigo 55 da lei 8212/1991 Veja ao final os comentários AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 2028 Origem: DISTRITO... 13 jul 1999 12:15
