Regimento Interno da RFB – Legislação Federal – Receita Federal do Brasil – RFB – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outras

Alterada pela Portaria RFB nº 2.441, de 30 de novembro de 2012.
Alterada pela Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 121, de 1º de fevereiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.327, de 19 de setembro de 2013.
Alterada pela Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.403, de 3 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.679, de 27 de novembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.812, de 16 de dezembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.610, de 29 de agosto de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.656, de 8 de setembro de 2014.
Alterada pela Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.927, de 5 de novembro de 2014.