PARECER CNE/CEB 031/2002 – RESPONDE CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES A ALUNOS TEMPORARIAMENTE IMPEDIDOS DE FREQUENTAR A ESCOLA RELATÓRIO Aos 19 de fevereiro de 2002, deu entrada neste Conselho Nacional de Educação, sob... 03 jul 2002 16:04