STJ indefere professor de apoio individual a deficente visual – a modalidade ‘sala de recursos’ ofertada é suficiente para complementar as atividades escolares em decorrência da deficiência visual ROCESSO AgInt no AREsp 905875 / MG AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0101663-0... 24 ago 2022 15:09
Fornecimento de água através da multiplicação pelo número de economias EMENTA Agravo de instrumento. Decisão vergastada que deferiu tutela de urgência. Cobrança do serviço de... 10 jul 2022 06:00
TJSP julga parcialmente inconstitucional lei que determina capacitação de funcionários de escolas em primeiros socorros O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente inconstitucional a... 30 jun 2022 06:00
Desconto pontualidade x desconto por meritocracia Essa decisão revela como os julgadores veem os descontos concedidos nos valores das parcelas de... 18 abr 2022 12:50
Sistema de avaliação diferenciado de jovens e adultos. Possibilidade de realização por menor de 18 (dezoito) anos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I,... 08 fev 2022 11:58
Prescrição intercorrente vem sendo aplicada com sucesso nos processos tributários Com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Ricardo Furtado Sociedade... 08 jun 2021 08:30
Em indenizatória, cabe à escola provar que tratou aluno autista adequadamente Cabe à escola acusada de inadequação no trato de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)... 26 nov 2020 16:12
Liminar suspende prazos nos processos administrativos do CEBAS – imunidade tributária MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO CEBAS... 28 abr 2020 09:37
Mandado de segurança 26038 – DF – suspensão dos prazos de processos administrativos relativos ao CEBAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.038 – DF (2020/0090248-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE... 20 abr 2020 09:19
Cobrança de multa e juros em patamares ilegais por instituição de ensino superior Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 1690974 RJ 2014/0187922-6 – Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL... 02 set 2019 11:29
