Aviso por e-mail a devedor que terá seu nome negativado no cadastro de crédito Em 14 de março de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… 21 mar 2024 08:00
STJ tem mantido o entendimento que não existe lei que disponha de atendimento exclusivo O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso… 14 mar 2024 08:00
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante… 16 ago 2023 10:12
É licita a negativa da escola em rematricular aluno em razão da inobservância do Regimento Escolar por parte de seus responsáveis PROCESSO REsp 1238991 RELATOR(A) Ministro MARCO BUZZI DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2016 DECISÃO RECURSO ESPECIAL… 24 jul 2023 22:40
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor… 05 jun 2023 13:03
Dano à integridade física ou mental de aluno em escola particular A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao… 21 mar 2023 08:00
Professor demitido por justa causa em razão de produção de vídeos de mulheres com câmera escondida, decisão confirmada pelo STJ A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a demissão de… 15 mar 2023 08:00
Incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados, em tiquete, a título de auxílio alimentação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas… 24 fev 2023 11:02
Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que… 13 fev 2023 10:43
Prática de “bullying” em escola – dano moral configurado A escola deve proporcionar um ambiente seguro, voltado às práticas educacionais, a fim de garantir… 19 dez 2022 07:43
