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Contribuição confederativa não é devida por empregados não filiados (f) Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III , a , da... 20 out 1997 15:54
Contribuição confederativa – cobrança somente aos sindicalizados (f) Contribuição Confederativa. Art. 8º, IV, da Constituição Federal. Instituição por Assembléia Geral. A Contribuição Confederativa,... 20 out 1997 14:07
ADI 1625 – Convenção 158 da OIT Prejudica Criação de Emprego e Fomenta Conflito Judicial AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1625 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17-Jun-1997... 17 jun 1997 12:30
Contribuição confederativa somente é permitida aos empregados filiados (f) Contribuição Confederativa, instituída pela assembléia geral – C.F., art. 8º, IV – distingue-se da contribuição... 27 ago 1996 14:07
Lindes da imunidade tributária O artigo 19, III, “C”, da Constituição, Federal não trata de isenção, mas de imunidade.... 17 mar 1981 15:16
