Prescrição da Pretensão de Cobrança de Dívida: Impossibilidade de Execução e Retirada do Nome do Devedor do Serasa Limpa Nome RECURSO ESPECIAL Nº 2103726 – SP (2023/0364030-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : VLADMIR... 09 set 2024 08:13
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer... 06 ago 2024 09:14
Informações financeiras a ex-cônjuge, contraposição ao entendimento do STJ A principal controvérsia discutida no recurso especial é a possibilidade de redirecionar a pretensão de... 20 maio 2024 08:06
Aviso por e-mail a devedor que terá seu nome negativado no cadastro de crédito Em 14 de março de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... 21 mar 2024 08:00
STJ tem mantido o entendimento que não existe lei que disponha de atendimento exclusivo O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso... 14 mar 2024 08:00
STJ e a cobrança de direitos autorais em eventos públicos – ECAD Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2.098.063 – SP (2023/0335683-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE :... 03 jan 2024 08:00
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante... 16 ago 2023 10:12
É licita a negativa da escola em rematricular aluno em razão da inobservância do Regimento Escolar por parte de seus responsáveis PROCESSO REsp 1238991 RELATOR(A) Ministro MARCO BUZZI DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2016 DECISÃO RECURSO ESPECIAL... 24 jul 2023 22:40
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor... 05 jun 2023 13:03
Dano à integridade física ou mental de aluno em escola particular A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao... 21 mar 2023 08:00
