Confenen apresenta manifestação contra o PL 3554/2021 – que versa sobre o cadastro negativo de inadimplentes e o direito de contratar da escola O Ofício abaixo enseja uma série de observações que servem à orientação das escolas, em... 17 out 2023 08:00
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o... 03 out 2021 10:42
