Resolução 265, de 12/06/2025 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança E Adolescente – Conanda, Prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Especificamente, a resolução estabelece que as escolas devem: Oferecer informações adequadas às etapas de desenvolvimento... 09 jul 2025 08:00
Portaria MJSP 351, DE 12/04/2023 – Dispõe sobre medidas a serem adotadas para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais EMENTA Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e... 13 abr 2023 10:24
LEI FEDERAL 14344, DE 24/05/2022 – CRIA MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DEVENDO A ESCOLA ADOTAR AÇÕES ARTICULADAS E EFETIVAS DIRECIONADAS À IDENTIFICAÇÃO DA AGRESSÃO, CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS E ADEQUAR CURRÍCULOS ESCOLARES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELATIVOS À PREVENÇÃO, À IDENTIFICAÇÃO E À RESPOSTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EMENTA Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra... 25 maio 2022 08:42
