PORTARIA MEC 1042, DE 21/12/2021 – ESTABELECE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, INSTITUÍDO PELA LEI 12513, DE 26/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.... 05 jan 2022 10:20
Lei 12513, de 26/10/2011 – Institui o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Eemprego – PRONATEC Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis... 26 out 2011 00:00