Decreto Rio 53019, de 04/08/2023 – Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe… 04 ago 2023 22:53
LEI 5453, DE 26/05/2009 – MODIFICA A LEI 5222, DE 11/04/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 26 maio 2009 00:00
LEI 5222, DE 11/04/2008 – PROIBIÇÃO DE USOS DE CELULARES E OUTROS EM ESCOLAS ESTADUAIS DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. * DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR) 11 abr 2008 00:00