LEI 5453, DE 26/05/2009 – MODIFICA A LEI 5222, DE 11/04/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 26 maio 2009 00:00
LEI 5222, DE 11/04/2008 – PROIBIÇÃO DE USOS DE CELULARES E OUTROS EM ESCOLAS ESTADUAIS DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. * DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR) 11 abr 2008 00:00
