Parecer CNE/CEB 004, de 20/02/2025 – Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular do componente educação digital e midiática INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais Nacionais sobre... 20 fev 2025 15:18
Decreto Federal 12385, de 18/02/2025 – Regulamenta a Lei nº 15100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos EMENTA Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da... 19 fev 2025 14:32
Lei Federal 15100, de 13/01/2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 14 jan 2025 09:52
