DECRETO 3100, DE 30/06/1999 – REGULA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação... 30 jun 1999 13:43
LEI 9790, DE 23/03/1999 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – REGULAMENTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como... 04 mar 1999 12:14
LEI 9637, DE 15/05/1998 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – REGULAMENTAÇÃO TERCEIRO SETOR Conversão da MPv nº 1.648-7, de 1998 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações... 05 maio 1998 11:36
