PARECER CNE/CEB 022/2000 – CONSULTA COM BASE NO ARTIGO 90 DA LEI 9394/1996, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III Com o aviso ministerial nº 0099442000-51, de 09.05.2000, ingressou neste Colegiado o ofício nº 006/2000,... 08 ago 2000 10:57