Esclarecimentos sobre Cancelamento, Rescisão Contratual e Aplicação de Multa em Contratos de Escolaridade QUESTÃO: A responsável pela aluna ainda continua fazendo questionamento referente ao contrato de escolaridade, apenas... 24 jan 2025 08:00
Juros incidentes nas cobranças das mensalidades escolares Em recente decisão, a 3ª Turma do C. STJ firmou jurisprudência ao ratificar que “os... 21 abr 2016 11:51
Multa moratória; cláusula penal; juros de mora e correção monetária – como estabelecê-los nos contratos educacionais com base no ordenamento jurídico? 47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na... 13 ago 2015 16:08
