Lei Federal 14553, de 20/04/2023 – Determina procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho e altera a Estatuto da Igualdade Racial EMENTA Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho... 24 abr 2023 08:00
MEDIDA PROVISÓRIA 1108, DE 25/03/2022 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONVERTIDA EM LEI FEDERAL 14442, DE 02/09/22 EMENTA Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de... 09 maio 2022 08:13
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL 1109, DE 25/03/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E... 06 abr 2022 08:00
MEDIDA PROVISÓRIA 905, DE 11/11/2019 – INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MEDIDA REVOGADA E NÃO APROVADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe... 11 nov 2019 10:26
