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Lei 14364, de 01/06/2022 – Altera lei 10048/00 – Garante direitos aos acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.048, de... 01 jun 2022 11:30
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Lei 13146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênia) Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,... 07 jul 2015 19:09
