LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - MUNICÍPIOS

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Selecione um tema 13º Salário - Pareceres e Orientações - Dto Trabalho13º Salário - Tributação15 Semanas Letivas para o Ensino Superior - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - Subtítulo8 Passos Para o Sistema de Matrículas EducacionaisA escola, o ensino inclusivo e a fiscalização do Ministério Público: O absurdo na interpretação das leisA Escola, os Professores e a ViolênciaA gestão por processos e o combate e prevenção ao bullying e ao cyberbullying nas escolasA Prática do Atendimento à Educação Inclusiva nas EscolasAbandono de Emprego - Pareceres e Orientações - Dto TrabalhoAbono de Faltas Escolares - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAbuso Sexual nas Escolas I - Pareceres e Orientações - Dto PenalAção Anulatória - Modelo de PetiçõesAcessibilidade - Acesso - Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesAcessibilidade - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAcessibilidade - Pareceres e Orientações - Dto CivilAcesso a Informações Pedagógicas - Dever de Informar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAcesso as Dependências da Escola - Pareceres e Orientações - Dto CivilAcesso as Informações Financeiras - Dever de Informar - Pareceres e Orientações - Dto CivilAcidente de Trabalho e Comunicação (CAT) - Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAcidente no Interior e ao Redor da Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAcordo Brasil Santa SéAcordo e Convenção – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAcordos, Protocolos e Tratados Internacionais - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAcre - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Acreditação Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAcumulação de Cargos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAcúmulo de Função – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoADCADIAdicionais Insalubridade e Periculosidade - Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAditamento Contrato Descontos Incondicionados - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesAdministrador Escolar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAdmissão - Práticas Discriminatórias – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoADPFAdvertência - com Protocolo - Modelos de Documentos - Dto EducacionalAgressão - Interior da Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAgrupamento - Turmas Mistas na Educaçao Infantil - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAlagoas - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Alargamento Base de CálculoAlergia alimentar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAlimentação - PAT Programa de Alimentação - Cobrança de Refeiçõers - Pareceres e Orientações – Dto. TrabalhistaAlimentação na Escola - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAlimentação Saudável - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAlimentação Saudável - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAlimentação Saudável - Obesidade Zero - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAltera a CLT - Legislação Federal TrabalhistaAlteração Contrato de Trabalho/Alteração data de Pagto salário – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAlteração Contratual - Modelos de documentos EmpresarialAlteração de Nomenclatura - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAlterações na Entidade Mantenedora - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAlunas Gestantes - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAluno c/necessidades especiais/Inclusão Escolar/Pessoa com Deficiência/Portador de Necessidade/Ensino Inclusivo - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAluno Especial / Aluno Regular para o Ensino Superior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAluno Inadimplente - Não renovação de Matrícula - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAluno sem matrícula - Frequência - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAlunos oriundos do exterior - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAmapá - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Amazonas - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Ambiente Alfabetizador - Matrícula - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAmbiente em Sala de Aula – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAnexos Portaria MEC 15/2017 - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesAnuidade/Proibição de Taxa de Matrículas e outras – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAnuidades - Semestralidades - Fixação - Reajustes - Pareceres e Orientações - Dto CivilAplicação/Ministramento de Medicamentos pela Escola - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAposentadoria – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoApostilamento de Diplomas - Pedagogia - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloApostilamento para Pedagogos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloApresentação de Relatório Anual Pelas Escolas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAproveitamento / Complementação de estudos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAproveitamento de Estudos - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAproveitamento professor Base Comum - Habilitação de Docentes - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloÁreas de Conhecimento / Campos de Saber - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloArquivo Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloArquivo Escolar - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalArredondamento de Notas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalArtes - Conteúdo Curricular - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloARTIGOS - Dto Cível - Dto Educacional - Dto Trabalhista - Dto TributárioArtigos Dto Civil - SubtítuloArtigos Dto. Educacional - SubtítuloArtigos Dto. Trabalhista - SubtítuloArtigos Dto. Tributário - SubtítuloAssédio Sexual e Moral – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAssembléias e Reuniões Código Civil/Portarias - Legislação Civil/Consumidor/LGPD - Legislação FederalAssinatura Digital - e-CACAssinatura Digital nos Contratos - Pareceres e Orientações = Dto CivilAssinatura dos Certificados após publicação em D.O. ou para expedição - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAta de Registro de Ocorrências – Modelos de Documentos – Dto EducacionalAtas - Registros de Ocorrências - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAtendimento a alunos doentes - Atestados Médicos - Invalidez Temporária - Regime exercícios escolares - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAtendimento Alunos Doentes/Atestados Médicos/ Invalidez Temporária/ Regime de Exercícios Escolares - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAtendimento em Creches - Programa – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAtestado Médico - Apresentação a Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAtestado Médico – Falso - Acompnhamento filho - Abono falta - Prazo p Entrega - Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAtestados/Férias/Compensação/Reembolso/Dispensas e outros - Legislação Federal TrabalhistaAtividades Complementares e Suplementares - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAtividades de Judo - Ginástica e outros nas Escolas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAtividades Extracurriculares – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAtos e Atas de Certificados e Diplomas que devem compor o Arquivo Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAtos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros EducacionaisAtos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.– Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAtribuições do Inspetor Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAtuação do Procon - Pareceres e Orientações Dto ConsumidorAulas de Educação Física – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAulas Presenciais e Não Presenciais - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAumenta prazos de pagamentos/renegociação de débitos/Microcréditos - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasAutenticação - Certificação e Expedição de Documentos Escolas Extintas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAutonomia Didática - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAutorização - Reconhecimento - Credenciamento e Renovação de Autorizaçao de Funcionamento - Instalações de Esc. Privadas/Atos Normativos – Leis – CEE/RJAutorização - Saída de Aluno - Pegar o Aluno - Modelos de Documentos - Dto EducacionalAutorização / Reconhecimento / Credenciamento / Recredenciamento - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAutorização de Esc. de Educação Básica e Sup. Públicas - Credenciamento e Recredenciamento - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAutorização de Funcionamento - Credenciamento de serviços – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAutorização de Viagens de Crianças Menores de 18 anos - Pareceres e Orientações - Dto CivilAutorização e Instalação de Classes Descentralizadas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAutorização e Reconhecimento de Cursos Ensino Superior e Tecnólogo – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAutorização Escolas Internacionais/Estrangeiras no Brasil - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAutorização para Eventos - Ambulância Médicos - Primeiros Socorros - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAutorizações de Cursos - Classes Descentralizadas - Reconhecimento e Renovação - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalAutorregularização incentivada/Parcelamento - Legislação Federal Tributária - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasAutovistoria anual de gás nas escolas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloAuxílio doença e Perda de Férias – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoAuxílios Alimentação e Creche - Pareceres e Orientações TrabalhistasAvaliação do Rendimento Escolar - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAvaliação em Escola Pública - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloAvaliação Escolar - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalAvalização e Qualidade de Instituições - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAvanço Escolar - Classificação e Reclassificação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloAviso Prévio – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoBahia - Leis e Decretos Estaduais Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e outros) EducacionaisBahia - Leis e Decretos Municipais Atos Normativos CME (Resoluções – Deliberações – Pareceres e outros) EducacionaisBanco de Horas / Compensação de Jornada – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoBase Nacional Comum Curricular - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloBco Nacional Curricular - BNCC - - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalBiblioteca - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalBiblioteca Acervo Físico e Digital - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloBolsa Atleta - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloBolsa de Estudos - Desconto Pontualidade - Mera Liberalidade - Decreto 3200/41 - Variações - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalBolsas de Estudos - Descontos - Decreto 3200/41 - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloBolsas de Estudos - Gratuidades - Lei 12101/09Breve estudo sobre o parecer 50/2023 do CNE/CP – Visão política, objetivos e impactos no ensino regular inclusivoBrigas na escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalBullying - Cyberbullying - Responsabilidades - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloBullying - Cyberbullying - Responsabilidades - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalBullying - Modelos de Documentos - Dto EducacionalBullying e Cyberbullying - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloBullying e Cyberbullying - Comunicações – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCadastramento de Instituição de Ensino - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCadastros de Pessoas Jurídicas - Domicílio Judicial Eletrônico - DJE, TJ e outros - Prazos de Intimação e CitaçãoCadernetas Escolares - Tipo Sanguíneo - Ingresso Cinema - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCAGED – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCalçada na Frente da Escola - Manutenção - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCalendário Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCalendário Escolar – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCalendários Escolares - Autonomia das Escolas Ficaxarem - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCâmeras em Sala de Aula – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCampanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCapacidade de Assinar Contratos e Aceite Internet - Pareceres e Orientações - Dto CivilCaracterísticas do Contrato Educacional - Pareceres e Orientações - Dto CivilCarga Horária - Aproveitamento do Recreio - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalCarga Horária - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCarga Horária - Ensino Fundamental e Médio - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCarga Horária - Ensino Superior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCarga Horária - Hora-Aula - Dias Letivos - Cumprimento - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalCarga Horária Professor – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCargo de Confiança – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCarnê Leão - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasCarteira de Estudante - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCarteira de Estudante - Cobrança - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCarteira de Vacinação - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCartilha de Atendimento no Ensino InclusivoCartilha Educacional - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCaso Fortuito - Força Maior - Pareceres e Orientações - Dto CivilCeará - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)CEBAS - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social - APÓS 2009 - Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social - Após 2021 - Legislação Federal - Imunidades - FilantropiaCEBAS - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social - ATÉ 2009 - Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Decretos, Leis e MPs - ATÉ 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Filantropia - Imunidades - Pareceres e OrientaçõesCEBAS - Instrução Normativa RFB - Pedido de Imunidade - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Legislação Federal - Imunidades - FilantropiaCEBAS - Leis, Decretos e MPs - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Normas para repasse de recursos e Celebração de Convênios e Contratos com a União - SICONV / PLATAFORMA +BRASIL - Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Notas Técnicas/NT - CONJUR - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Portarias / Instruções Normativas MDS - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Portarias / Instruções Normativas MDS - ATÉ 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Portarias / Instruções Normativas MEC - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Portarias / Instruções Normativas MEC - APÓS 2021 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Portarias / Instruções Normativas MS - APÓS 2009 – Legislação Federal – Imunidades – FilantropiaCEBAS - Requerimento - Assistência Social - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesCEBAS - Requerimento - Saúde - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesCEBAS-Imunidade Tributária-Pesquisa Pronta–Jurisprudencias-STJ– Imunidade-TributáriaCelular - Uso - Proibição - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCenso Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCenso Escolar - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCertidão de Crédito – Baixa de Protesto - Pareceres e Orientações - Dto CivilCertidão Negativa de DébitosCertidões CriminaisCertificação de Estudos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCertificação ENEM: Conclusão do Ensino Médio - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCertificação Necessidade Especial com Terminalidades Específicas - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCHECK LIST - CEBAS - LISTA DE DOCUMENTOS - LEI12101/09 - EDUCACIONAL - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesCHECK LIST- CEBAS - LISTA DE DOCUMENTOS - ANTES DA LEI 12101/09 - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesCiclos de Ensino – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCIPA - Legislação Federal TrabalhistaCIPA - Membros - Formação - Eleição – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCisão - Incorporação - Fusão - Modelos de documentos EmpresarialCisão - Incorporação - Fusão – Pareceres e Orientações – Dto EmpresarialClassificação - Conceito Receita Bruta/Operacional/Lucro e outras - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasClassificação/Reclassificação/Avanço escolar - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalCláusula de Inalienabilidade - Gravame - Pareceres e Orientações - Dto CivilCláusulas Abusivas no Contrato - Pareceres e Orientações - Dto CivilCobrança - JurosCobrança de Anuidade - Planos Alternativos - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança de Boletos BancáriosCobrança de DiplomaCobrança de Estágio Médico em Instalações Públicas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança de Inadimplentes - Execuções - Pareceres e Orientações - Dto CivilCobrança de Jóias - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança de Parcela de Anuidade nas Férias - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança de Recuperação Paralela - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança de Taxa de Repetencia - Proibe Cobrança - Disciplina eletiva e Provas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCobrança de Taxas - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCobrança de Taxas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCobrança dos Desc. Previdenciários pela Justiça do Trabalho – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCofins - Isenção das Instituições Sem Fins de LucroColégios de Aplicação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloComércio Ambulante - Distanciamento das Escola – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloComo estabelecer Preços, com Valor percebido para o momento das matrículas?Compensação TributáriaCompetência Legislativa do CEE - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCompetência/Recursos Repetitivos - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasCompra e venda de quotas - Modelos de documentos EmpresarialComprovante Vacinal - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalComunicação de Ausência Durante o Período Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloComunicação e Transparência - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesConceito de Sede - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloConceito de Universidade - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloConceito Trabalhador Autônomo X Empregado / Serviço Autônomo – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoConcursos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloConselho de Classe - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalConselho de Classe na Educ. Infantil – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloConselho Municipal de Aassistência Social - Imunidades - Rio de Janeiro - Título MestreConselho Tutelar - Notificações e Intimações - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalConselhos de Classes - atribuições - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloContabilidade Digital X TradicionalContenção de Menor - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalContestação de Avaliação na R. Pública – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloContratação - de Pessoas com Deficiência/de Estrangeiro/Frustrada – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoContrato de Custeio Educacional e Prestação de Serviços outros - Modelos de Documentos - Dto EducacionalContrato de Licenciamento - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloContrato de Matrícula - Entrega de vias e outrosContrato de Prestação de Serviços - Segurança Jurídica - Pareceres e Orientações - Dto CivilContrato de Rateiro em Grupo EconômicoContrato de Trabalho - Prestação de Serviços – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoContratos - Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesContratos de Trabalho Diversos/Recontratação – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoContratos Gerais - Modelos de Documentos - Dto CivilContratos Imobiliários - Modelos de Documentos - Dto CivilContribuição Previdência 13º SalárioContribuição Previdência Sobre FériasContribuição SindicalContribuição Social 11% - SimplesContribuição Social Auxílio EducaçãoContribuição Social Sobre Salário FamíliaContribuições - Sindical - Assistencial - Social e outras – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoContribuições nos Tribunais SuperioresContribuições Sociais - Legilsação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - Portarias - Legislação Federal TributáriaContribuições Sociais - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasContribuições Sociais IControle de Frequência - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalControle de Ponto – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoConvalidação de Estudos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloConvenção OIT 190/2019 - Violência e Assédio no trabalhoConvenções Coletivas - Algumas Considerações – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCONVENÇÕES INTERNACIONAIS ACEITAS PELO BRASILCopa do Mundo - Copa das Confederação - Olimpíadas - Férias Escolares - Feriados - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCopa do Mundo - Copa das Confederaçes - Olimpíadas - Férias Escolares - Feriados – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCópia de Livro - Pareceres e Orientações - Dto CivilCOSIT E CARF - Soluções de Consultas/Decisões - Jurisprudências Judiciais e AdministrativasCost Sharing - Rateio de Despesas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCOVID-19 - Atos Normativos - Outros Estados - ESPECIAL COVID-19 - SubtítuloCOVID-19 - Atos Normativos do Estado do RJ - ESPECIAL COVID-19 - SubtítuloCOVID-19 - Atos Normativos do Municipio de N.I - ESPECIAL COVID-19 - SubtítuloCOVID-19 - Atos Normativos do Município do RJ - ESPECIAL COVID-19 - SubtítuloCOVID-19 - Atos Normativos e Leis FederaisCOVID-19 - Decisões JudiciaisCOVID-19 - Medidas Proviórias - MP - Normas ReguladorasCOVID-19 - Medidas Provisórias - MPCOVID-19 - Modelos de Docts. Cíveis - Comunicações e OutrosCOVID-19 - Modelos de Docts. Trabalhistas - Comunicações - Redução Jornada Salários e outros - Dto TrabalhistaCOVID-19 - Normas Conselho Estadual de Educação - CEE/RJCOVID-19 - Normas Conselho Municipal de Educação - CME/RJCOVID-19 - Normas Conselho Nacional de Educação - CNE/RLCOVID-19 - Normas Tributárias - Prorrogação Pgto Simples - Processuais e outrosCOVID-19 - Notas Técnicas de Órgãos PúblicosCOVID-19 - NotíciasCOVID-19 - Notícias dos TribunaisCOVID-19 - Obrigatoriedade de VacinaçãoCOVID-19 - Pareceres e Orientações - SubtítuloCOVID-19 - Pesquisas Envolvendo EscolasCOVID-19 - Petições Iniciais - Inconstitucionalidades - Mensalidades - DescontosCOVID-19 - Protocolo de Retorno Sec. Trab. e MECOVID/19 - Normas Reposição - EAD e outras emitadas pelo MECCreche as escolas - Período de Amamentação - Obrigatoriedade – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCrédito Educativo - Não Incidência do CDC - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCrédito TributárioCria a Figura do Ginásio de Aplicação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCria e Estabelece Competências do Conselho Municipal do RJ – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCria Sistema de Embarque e Desembarque – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloCria Sistema de Embarque e Desembarque – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloCriação do Programa - Minha Escola - Nossa Escola - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloCrimes TributáriosCTPS - Ausência de Registro – Rasuras e outras - Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCurso Auxiliar de Enfermagem - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCurso de Medicina - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCurso de Pedagogia - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos de Instrutor/Monitor de Educação Física - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos de Teologia - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos Livres - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalCursos Noturnos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos Pagos pelo Empregador – Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoCursos Seqüenciais no Ensino Superior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos Superiores de Tecnologia - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCursos Técnicos de Nível Médio - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloCusos livres e a filantropiaCusto Aluno Qualidade Inicial - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDACON - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasDano Moral - Agressão ao Professor - Pareceres e Orientações - Dto CivilDano Moral - Ausência de Repasse de Valor Recebido pelo Banco - Pareceres e Orientações - Dto CivilDano Moral - Indenizações - Pareceres e Orientações - Dto CivilDano Moral a Pessoa Jurídica - Pareceres e Orientações - Dto CivilDano Moral e Indenização à EmpregadoDano Moral e Indenizações - Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesDano Moral por Publicação na Internet - Pareceres e Orientações - Dto CivilData Corte - Idade - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloData Corte - Idade - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalData Corte - Idade – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloData Corte - Idade para Matrícula - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloData de Vencimento em Dia Não Útil - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloData de vencimento em dia não útil - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDCTF - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasDCTF-Declarção de Débitos e Créditos FiscaisDécada da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDeclaração de Cumprimento de Atividade Projetos de Apoio - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesDeclaração de Cumprimento Gratuidade - Saúde - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesDeclaração de Investimentos - Pareceres e Orientações - Dto CivilDeclaração de Prestação de Saúde - Port. 1970/11 - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesDeclaração de Quitação de DébitosDeclaração de Quitação de Débitos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDeclaração de Redução de Período - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesDeclaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas EspeciaisDeclaração Gestor do SUAS - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesDeclaração para prática de Educação Física - Modelos de Documentos - Dto EducacionalDeclaração Universal dos Direitos HumanosDecreto 3321, de 30/12/1999 - Protocolo Adcional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisDecreto 3956, de 08/10/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas portadoras de deficiência Pacto da GuatemalaDecreto 678, de 6/11/1992 - Convenção Americanca sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)Decreto 6949/2009 - Promulaga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova YorkDecreto Legislativo 186, de 09/07/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinado em New York, em 30/03/2007 - ONU 2006Dedução de Bolsas de EstudoDedução Imposto de Renda - Doação a Entidades Filantrópicas e AssistenciaisDefesa do Consumidor – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalDelegação de Competência - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AL - SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado BA - SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MS - SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MT - SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PR - SubtítuloDeliberações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SP - SubtítuloDeliberações dos CEEs - Legalidade - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDelimitação Área de Segurança no Entorno Escolar – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDemissões - Aposentadoria - Dispensas de Pessoal - Homologações - Pareceres e Orientações TrabalhistaDenominações e Siglas de IES - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDepartamento de PessoalDependência - Progressão Parcial - Classificação - Reclassificação - Avanço escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDesconsideração da Personalidade JurídicaDesconto Comercial - Pareceres e Orientações - Dto CivilDesconto PontualidadeDesconto Previdenciário nas ReclamaçõesDescontos Condicionados e IncondicionadosDescontos Incondicionado e CondicionadoDescontos Salários - Atrasos - Contribuições SindicaisDescredenciamento Voluntário - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDesenvolvimento da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDesfiles Escolares - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDesignação de Professor – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDesinfecção de Caixas D"agua e Cisternas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDesinsetização, Desratização e Dedetizaçã – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDesistência da Matrícula - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDesistência do Contrato - Pareceres e Orientações - Dto CivilDesmembramento da Educ. Infantil do Ens. Fundamental – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDespesas com Formação ProfissionalDever da Escola Comunicação as Autoridades - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDever de Cuidar da Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDever/Responsabilidade Financeira dos Pais - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDevolução de Provas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDiário de Classe - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDiário de Classe Individual - Modelos de Documentos - Dto EducacionalDiários de Classe - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDias de Comemorações na Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDIPJ - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasDireito Adquirido dos Profissionais da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDireito Autoral - Pareceres e Orientações Dto CivilDireito de GreveDireito de Imagem - Pareceres e Orientações - Dto CivilDireito de Imagem IIDireito de Matrícula Filho de FuncionárioDireito do Consumidor - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDireitos Autorais - ECAD e Outros - Pareceres e Orientações - Dto CivilDireitos da Criança e Adolescente - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDireitos Humanos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDiretrizes Curriculares - Curso de Graduação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDiretrizes Curriculares - Cursos de Graduação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDiretrizes Curriculares - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDiretrizes Curriculares Ensino Médio - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDiretrizes Curriculares Ensino Profissinal e Tecnológico - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDiretrizes para a Educação Básica - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloDisciplinas Obrigatórias - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDiscriminação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDiscriminação de Raça - Credo - Peso - Ideologia e outras - Pareceres e Orientações - Dto. PenalDiscriminação Raça - Credo - Peso e outras - Pareceres e Orientações Dto CivilDispensa por Gravidez – Legislação Federal TrabalhistaDispensas - Por Serviço Eleitoral - Por Consultas MédicasDisponibilidade de Bíblias em Escolas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDisponibilização de Cartazes com tel. do Conselho Tutelar e Delegacia da Criança – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloDistinção entre FunçãoDistribuição de LucrosDistrito Federal -- Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Doação de Sangue - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloDoações e Deduções – Receita Federal do Brasil – RFB – Legislação Federal – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasDoações e Deduções IR - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasDocência - Requisitos - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDoença Infectocontagiosa - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalDto Civil - Modelos de DocumentosDto Civil - Pareceres e OrientaçõesDto Contábil Fiscal - Pareceres e OrientaçõesDto Educacional - Modelos de DocumentosDto Educacional - Pareceres e OrientaçõesDto Empresarial - Pareceres e OrientaçõesDto Penal - Pareceres e OrientaçõesDto Processual - Pareceres e OrientaçõesDto Trabalhista - Modelos de DocumentosDto Trabalhista - Pareceres e OrientaçõesDto Tributário - Pareceres e OrientaçõesDto Tributário/Imunidades - Modelos de DocumentosDto. do Consumidor - Pareceres e OrientaçõesDto. Empresarial - Modelos de DocumentosE-BOOKSEdital de bolsasEdital de Matrículas - Edital de Bolsas de Estudos - Modelos de Documentos - Dto EducacionalEducação a Distância - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação à Distância - Ensino à Distância - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEducação Ambiental - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEducação Ambiental - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação Ambiental – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEducação Bilíngue de Surdos- Libras – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEducação Bilíngue e Plurilíngue - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação de Jovens e Adultos (EJA) - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação Digital – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação Física - Atestado Médico - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEducação Física - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEducação Física Adaptada - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEducação Física Liberação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação Inclusiva - Transtornos Globais - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEducação inclusiva: orientações, leis e normas aplicáveis (Âmbito dos Conselhos federal, estadual, municipal – Rio de Janeiro)Educação Indígena - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação não é consumoEducação não é Consumo: Contrapontos ao Pensamento Jurídico dos Tribunais Brasileiros Numa Visão Sociológica e AntropológicaEducação para Jovens e Adultos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEducação Postural – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEducação Profissional de Nível Técnico - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducação Quilombola - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEducacenso - Obrigação da escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEfetivo Trabalho Escolar - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEmpregado - Funcionário e as Redes SociaisEnade - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEncerramento - Suspensão de Atividade - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEncerramento Atividades / Estado de calamidadeEncerramento de Atividades - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEncerramento e Paralisação de Instituição de Ensino Superior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnquadramento Sindical/Alterção de FunçãoEnsino da Música Conteúdo Obrigatório - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEnsino de Música - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEnsino Domiciliar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEnsino Domiciliar/Homeschooling – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino Híbrido - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEnsino híbrido na Educação Básica Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino Inclusivo - Atos Normativos CME/SP – Leis – Decretos – Resoluções e outros – CME/SP – SubtítuloEnsino Médio e Processo Seletivo para IES - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino Militar - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino Religioso - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEnsino Religioso - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEntrega de Documentação -Transferência de Aluno - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEnvio de Informações Trabalhista a RFB - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasEpidermólise Bolhosa – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEquilíbrio Econômico Financeiro - Pareceres e Orientações - Dto CivilEquiparação de Funcionários - Funcionário ParâmetroEquivalência de Disciplinas / Diplomas - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEquivalência de estudos - Exterior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEquivalência de Estudos - Inclusive de Estudos no Exterior - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEsclarece Dúvidas sobre o Ensino Superior nos Municípios - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEscola Bilíngue - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalEscolas Brasileiras no Exterior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEscolas com Piscina - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEscrituração Digital - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasEscrituração Escolar e Registro nos Processos de Transferência - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEsocialESPECIAL COVID-19Espírito Santo - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Estabilidade Gestante/Adoção - Retorno ao trabalho - Sindical - outrras - Pareceres e Orientações TrabalhistaEstabilidade/Garantia de Emprego Menor Aprendiz - Legislação Federal TrabalhistaEstacionamento em escolas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEstágioEstágio - Residência Magistério – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEstágios - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEstágios Supervisionados - Educação Especial - De Alunos - Registro de Diplomas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEstatuto da Juventude e dos Jovens - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEstatutos/Regimentos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloEvasão Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloEvasão Escolar – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloEventos - Médico Ambulância - Primeiros Socorros - Pareceres e Orientações - Dto CivilEventos e Direitos Autorais - Dto. Civil - Pareceres e OrientaçõesExame MédicoExame psicológico – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloExames Supletivos para Brasileiros Residentes no Exterior - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloExclusão de SóciosExecução do Hino – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloExemplar Impresso do ECA para Consulta - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloExigência de Declaração de Vaga – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloExpedição de Certificados - Diplomas - Histórico Escolar - Registro - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloExpedição de Diplomas/Expedição de Documentos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloExpulsão - Convite a se Retirar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalExtinção - Contrato de TrabalhoFalta do Livro Didático - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalFaltas - Abono - Tratamento - Desconto em FériasFeriado Estadual - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFeriados – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloFeriados e Pontos Facultativos Nacionais – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalFeriados e Recesso RemuneradosFeriados Nacionais/Estaduais/Municipais - Dto Civil- Pareceres e OrientaçõesFérias - Legislação Federal TrabalhistaFérias ColetivasFérias Coletivas - Individuais - Recesso EscolarFérias Escolares - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFérias Funcionais X Recesso EscolarFérias IndividuaisFestas - Venda de Bebida Alcoólica - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalFGTSFGTS IFicha Cadastral do Contratante - Modelos de Dcoumentos - Dto CivilFicha do Aluno para Matrícula - Modelos de Documentos - Dto EducacionalFidelizando ClienteFilosofia e Sociologia no Ensino Médio - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFiltragem de Conteúdos em Computadores – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloFinanças Escolar - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesFinanceiro - Econômico nos Contratos - Dto. Civil - Pareceres e OrientaçõesFinanciamento Coletivo - FilantrópicasFinanciamento da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFixa Norma para Convênio com os Municípios - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFlexibiliza o Número de Dias Letivos – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloFlexibilização Dias Letivos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFNE - Fundo Nacional de Educação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFolha de PagamentoFonaudiólogo na Educação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFormação Acadêmica e Exercício Profissional - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFormação de docente - Níveis da Educação Báscia - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFormação de Docentes/Docência - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFormação Docente e de Equipe Pedagógica - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalFrequência Mínima - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFrequência/Faltas e Abono de Faltas - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloFunção - Alteração - MundançaFuncionamento de Cursos de Pósgraduação Lato Sensu – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloFuncionamento Operacional Escolar - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesFunções na Escola - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloFundo de Financiamento Estudantil (FIES) - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloGanho de Capital - Doação Pessoa Jurídica a FísicaGarantia de Vaga - Pareceres e Orientações - Dto CivilGarantia de Vaga - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalGestantesGESTÃO CORPORATIVAGestão de Alunos - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesGoiás - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Golpe Lista Telefônica - Pareceres e Orientações - Dto CivilGratuidade de JustiçaGratuidade de Justiça IGratuidade Filhos de Funcionários - Ensino e Alimentação - Pareceres e Orientações TrabalhistasGrupo EconômicoGuarda dos filhos e a Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalH1N1 - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalHabilitação de Profisionais em Pedagogia – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloHabilitação de Técnico em Radiologia - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloHabilitação Técnica/Agente Comunitário de Saúde - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloHigiene - Programa – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloHomeschooling - Educação domiciliar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalHomologações - AusênciaHora ExtraHora-aula - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloIdade - Data de Corte - Matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloIgualdade SalarialIgualdade Salarial - Legislação Federal TrabalhistaImpenhorabilidade dos BensImposto de RendaImposto de Renda - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasImposto de Renda na Fonte/Carnê-Leão 2007 - Carnê Leão - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasImposto de Renda na Fonte/Carnê-Leão 2008 - Carnê Leão - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasImposto de Renda na Fonte/Carnê-Leão 2009 - Carnê Leão - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasImposto de Renda na Fonte/Carnê-Leão 2010 - Carnê Leão - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasImposto Sobre Serviço - ISS - NIImposto Sobre Serviço - ISS - RJImunidade do IPTUImunidade do PISImunidade Matriz # Filial - Novo EntendimentoImunidades - Legislação Federal Tributária - FilantropiaImunidades Aplicações FinanceirasIncidência Cota Previdenciária / Cota PatronalInclusão de Filosofia e Sociologia nas Escolas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloInclusão Escolar - Pessoa com Deficiência - Portador de Necessidade - Necessidade Especial - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloInclusão Escolar - Pessoa com Deficiência - Portador de Necessidade - Necessidade Especial – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloInconstitucionalidades Lei 12101/09Indicação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais Estado RS - SubtítuloIndicações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MS - SubtítuloIndicações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PR - SubtítuloIndicações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SP - SubtítuloIndicações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado TO - SubtítuloInformação aos Pais de Necessidade Especial - Modelos de Documentos - Dto EducacionalInformação sobre Paternidade - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloInformações à RFBInformações ao fisco/Recebimento em espécieInformações sobre a Vida Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloInfraestrutura e Segurança Escolar - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesInscrição de Serviços, Projetos e Outros - Conselho Municipal de Assistência Social - Rio de Janeiro - SubtítuloInscrição do Devedor no SERASAInsere Conteúdo Disciplinar - Lei Maria da Penha – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloInspeção do Trabalho e Fiscalização - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasInstalação de Bibliotecas - Acervos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloInstitui a Hora da Leitura - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloInstitui o Sistema Municipal de Ensino – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloInstituição Sem Fins LucrativosInstruções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PE - SubtítuloInstrumentos de Avaliação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloInternato - Curso de Medicina - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloIntervalo IntrajornadaIOF - ImunidadeIPTU - ICMS - Declaração de Quitação - Imunidade - Desconstos - Revisão de Lançamento e OutrosIPTU - Rio de JaneiroIRRF sobre bolsas de médicos residentesIsenção Tributária a Portadores de NecessidadesISSJornada Trabalho - Horas Aulas - Normais e Intercaladas - Aumento jornada - Horas ExtrasJURISPRUDÊNCIA JUDICIAIS E ADMINISTRATIVASJurisprudências - STFJurisprudências - STJJurisprudências - TSTJurisprudências Regionais - TJsJurisprudências Regionais - TRFsJurisprudências Regionais - TRTsJuros de Capital PróprioLaboratório de Ciências - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalLEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - ESTADOSLEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - FEDERALLEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - MUNICÍPIOSLEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL - ESTADUAIS - MUNICIPAISLEGISLAÇÃO FEDERAL - CIVIL -TRABALHISTA – TRIBUTÁRIALEGISLAÇÃO FEDERAL - CIVIL/CONSUMIDOR/LGPDLEGISLAÇAO FEDERAL ANOTADA - EDUCACIONAL E IMUNIDADESLEGISLAÇÃO FEDERAL TRABALHISTALEGISLAÇÃO FEDERAL TRIBUTÁRIALegislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasLegislação ImunidadeLegislação Tributária - Barra do PiraíLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIOS - Título MestreLegislação Tributária - Nova IguaçuLegislação Tributária - Rio de JaneiroLei 6158/2012 - Férias Mês JaneiroLei 9394/1996 - e Alterações - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloLei 9394/1996 - Esclarecimentos pelo CNE - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloLei complementar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado ES - SubtítuloLei Complementar 187/21Lei da Mordaça – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloLei das Anuidades Escolares - Lei 9870/99 - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloLei de acesso à informação - Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalLei de CotasLei de Cotas Universidades - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalLei Estadual - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MG - SubtítuloLei Geral de Proteção de Dados - LGPD – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalLei Orgânica do Município – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloLeite Materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil e nas Creches - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloLGPD - Lei Geral de Proteção de dados - Pareceres e Orientações - Dto CivilLGPD - Modelos de Documentos/Contratos e CláusulasLGPD/Marco Civil da Internert – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalLiberdade Econômica - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasLicença Maternidade-Empresa Cidadã - Legislação Federal TrabalhistaLicença Sanitária para Creches e outras – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloLicenças-Maternidade/Paternidade/Gala/Casamento/Estudo - Pareceres e Orientações - Dto do TrabalhoLicenciamento Sanitário – Pareceres e Orientações – Dto CivilLicitações - Não ObrigatoriedadeLimbo previdenciário/Inaptidão ao Trabalho/Inapta/Incapacidade Laborativa/Retorno/Reintegração ao Emprego - Pareceres e Orientações - Dto do TrabalhoLimite de Vagas - Portador Necessidade e Alunos Classe Comum - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloLimites de alunos em sala de aula – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloLíngua Espanhola - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloLíngua Espanhola - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloLíngua estrangeira - Inglês - Espanhol - Francês - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalLista de Material - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalLivre-docência - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloLivro de Reclamação - Pareceres e Orientações Dto ConsumidorLivro de Reclamações - Procon - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloLivros Didáticos/Material Didático - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município BA – SubtítuloLocal do Trabalho - Pareceres e Orientações - Dto do TrabalhoManual de Conduta Escolar - Modelos de Documentos - Dto EducacionalMANUAL DE PROCEDIMENTOSManutenção de Calçadas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloManutenção de Sistemas de Refrigeração - Ar Condicionados – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalMaranhão - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Marcas e Patentes - Pareceres e Orientações - Dto CivilMarketing - Pareceres e Orientações - Dto CivilMaterial Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloMaterial Escolar - Material Didático - Venda Casada - Uso Coletivo - Outras Variações - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMato Grosso - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Mato Grosso do Sul - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Matrícula - Devolução - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula - Prioridades - Irmãos - Filhos Professores - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula - Renovação - Negativa - Recusa - Algumas Rotinas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula de Alunos Inadimplentes – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalMatrícula de Ingresso - Transferência - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula Ensino Nortuno - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula Limite por Idade - 06 e 04 anos - Educação de Jovens e Adultos (EJA) - e Outras Variações - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMatrícula– Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloMatrículas - Inicial - Modalidades - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloMaus Tratos - Dever de Informar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMediador - Profissional de apoio - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMedidas Provisórias Relação do Trabalho – Legislação Federal TrabalhistaMeia Entrada – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloMenor Aprendiz - Pareceres de Orientações - Dto TrabalhistaMensalidade - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMinas Gerais - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Mobiliário Adequado a Inclusão - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloModelo de artigos sobre abandono escolar que podem compor o Regimento Interno Escolar – Dto EducacionalModelo de Placa Indicativa de Saúde - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesModelo de Requerimento ao M. Justiça - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesMODELOS DE DOCUMENTOS - CÍVEL - EDUCACIONAL - TRABALHISTA - TRIBUTÁRIO - EMPRESARIAL - LGPDMODELOS DE PETIÇÕES – Título MestreMudança de Endereço - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalMulta falta anotação CLTMulta Moratória - Juros - Correção - Cláusula Penal - Pareceres e Orientações - Dto CivilMultas e AplicaçõesNegativação de Nome em Cadastros - Pareceres e Orientações - Dto CivilNome Social - Nome Afetivo - Aluno Transgênero - Identidade de Gênero nos Cadastros das Instituições Escolares - Pareceres e Orientações - Dto CivilNome Social - Nome Afetivo - Aluno Transgênero - Identidade de Gênero nos Cadastros das Instituições Escolares – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloNome Social - Nome Afetivo - Aluno Transgênero - Identidade de Gênero nos Cadastros das Instituições Escolares //Atos Normativos – Leis – CEE/RJNormas/Manual e Guias emitidos pela ANPD – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalNota Fiscal EletrônicaNotas - Lançamento com atraso- Pareceres e Orientações - Dto EducacionalNotas Fiscais EletrônicasNotas Técnicas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MT - SubtítuloNotas Técnicas - Dto. ConsumidorNotas Técnicas Educacionais Federal - NTNotas Técnicas Tributárias - NTNotas Ténicas Trabalhistas - NTNotasTécnicas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado DF - SubtítuloNotificação ao Conselho Tutelar - Modelos de Documentos - Dto EducacionalNotificação de não Renovação de Matrícula - Indadimplente / Indisciplina / Não observância Calendário- Modelo Documentos - Dto EducacionalNotório Saber – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloNovo Ensino Médio - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalNúmero de Assistênte em sala aula - – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalNúmeros de Emergência nas Escolas- Pareceres e Orientações - Dto EducacionalO psicólogo escolar e o laudo biopsicossocialObriga a Escola divulgar o ECA – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloObrigações Acessórias - Informações de dados de Administradores de Instituições de educação da RFBObrigações Contábeis e TributáriasObrigatoriedade da Matrícula 4 anos Educação Infantil- Pareceres e Orientações - Dto EducacionalObrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloObrigatoriedade/Registro do Grupo Sanguíneo/Receita Medicamentos – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloOIT - Convenção 158Olimpíadas no RJ - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalOmissão ou Ausência dos Pais no ensino - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalOrganização das Instituições, Assembleias e Outras – Fusão – Pareceres e Orientações – Dto EmpresarialOrganização Por Séries - Progressão Automática ou Parcial – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloOrganização Social e Organização da Sociedade Civil (OSCIP) - Legislação Federal Tributária - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasÓrgão de Vigilância Sanitária - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloOrienta Currículo Educação Infantil - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloOrienta e Reorganiza a Base Comum Curricular – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloOrientações Gerais Lei 12101/09Orientações Jurisprudências - TSTOutros Direitos - Gestão - de Usuários e Terceiros - Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais 1966 - Ratificada pelo Brasil em 24/01/1992Pagamento de Salário - Datas - FormasPagamento de Tributos por Débito em Conta - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasParaíba - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Paraná - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Parcelamento Concomitantes - Pareceres/Orientações TibutáriasParcelamento de Dívidas no Município RJParcelamento IES - Proies - Legislação Federal Tributária - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasParcelamento IES 2006 - Receita Federal do Brasil – RFB – Legislação Federal – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasParcelamento Refis - Lei 11941/2009 - Pareceres/Orientações TibutáriasParcelamento Simples Federal 2011 - Receita Federal do Brasil – RFB – Legislação Federal – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasParcelamentos - Refis - Autorregulação e outros - Legislação Federal - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasParcelamentos REFIS – Receita Federal do Brasil – RFB – Legislação Federal – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasParcelamentos Simples Nacional – Pareceres/Orientações TributárioParceria Público Privada – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalParcerias Público-PrivadoPareceres - - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PR - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AL - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado DF - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado ES - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MA - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MG - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MS - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PI - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RN - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SC - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SP - SubtítuloPareceres - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais Estado RS - SubtítuloPARECERES E ORIENTAÇÕES – Título MestreParticipação de empresa em outra pessoa jurídica – Pareceres e Orientações – Dto EmpresarialPasseios - Excursões - Responsabilidade da Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPassos Básicos para Abrir uma Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde OpacionalPEI - Plano Educacional Individual - Modelos de Documentos - Dto EducacionalPerguntas e Respostas Sites MEC/MDS/SAÚDE - Somente InternoPernambuco - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Perseguição/Assédio – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalPerspectivas Educacionais – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalPERT - Programa Especial de Regularização - Pareceres e Orientações TributáriasPERT - Programa Especial de Regularização Tributária - Legislação Federal Tributária - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasPessoa com Deficiência - Cotas – Legislação Federal TrabalhistaPessoa com Deficiência - Legislação Federal Tributária Diversas - Isenção de Impostos - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasPessoa Portadora de Necessidades Especiais - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SC - SubtítuloPiauí - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Pichação - Pareceres e Orientações - Dto PenalPiolho - Como proceder - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPis e Cofins - Imunidades - Dedução da BasePis e Cofins Regime de CaixaPis/CofinsPiscina - Manutenção – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPlaca Informativa - Instalação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloPlacas Informativas - Pareceres e Orientações - Dto CivilPlacas Informativas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPlanilha de Custo - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPlanilha de Custos – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPlano de Atendimento - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesPlano de Ensino Individualizado - Necessidades Específicas - Modelos de Documentos - Dto EducacionalPlano de Saúde - Pareceres e Orientações - Dto CivilPlano de Saúde FuncionáriosPlano de Saúde Obrigado ao Pagamento do Ensino Inclusivo - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalPlanos de Carreira e Remuneração do Magistério – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPlanos de Saúde - ANS – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalPNE - Plano Estadual de Educação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloPNE - Plano Municipal de Educação – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPNE - Plano Nacional de Educação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPoder Diretivo do EmpregadorPortarias - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado DF - SubtítuloPortarias - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MG - SubtítuloPortarias - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MT - SubtítuloPortarias - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PI - SubtítuloPortarias - Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado SEPós-Graduação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPrazo de Informação a Receita Lei 12101/09Prazo de Validade das Autorizações dos Processos de Educação à Distância - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloPrazos Processuais – Título MestrePreferência de Vagas na Educ. Infantil e Creche Escolas Filantrópicas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPreparação de aulas e correção de trabalhosPrescrição da Cobrança dos Encargos Educacionais - Pareceres e Orientações - Dto CivilPrescrição dos TributosPrimeiros Socorros - Obrigatoriedade - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalPrimeiros Socorros – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPrincípio da Igualdade e o Direito a Educação - Pareceres e Orientações - Dto CivilPrincípios do Processo do TrabalhoPrisão Civil de Devedor do FiscoPrisão de devedor da Fazenda Pública - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasProcedimentos para Inspeção Escolar – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloProcesso Administrativo – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloProcesso eletrônico – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloProfessor FacilitadorPrograma de AlimentaçãoPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Legislação Federal TrabalhistaPrograma de Apoio à Qualidade nas Escolas - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPrograma de Apoio/Certificado de Comprovação de Matrícula – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPrograma de autorregularização - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasPrograma Escadas da Tabuada - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPrograma Especial de Regularização Tributária hospitais/entidades beneficentes – Receita Federal do Brasil – RFB – Legislação Federal – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasPrograma Gerador e Instruções de PreenchimentoPrograma Incentivo à Leitura - Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloPrograma Nacional de inclusão de Jovens – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPrograma Vacina na Escola – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloProgressão Parcial - Regime de Promoção - Dependência - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalProíbe Fumo nas Escolas – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloProíbe o Uso de Pulseiras Coloridas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloProíbe Uso de Celular em Sala de Aula – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloProibição Cobrança de Estágio em Saúde – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloProibição de Celular - Comunicado - Modelos de Documentos - Dto EducacionalProibição de Celulares - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloProibição de Cobrança de 2ª Chamada de Provas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloProibição de Escolas exigir fiador - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloProibição de Exames Sorológicos de HIV - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloProibição de Fumo nas Escolas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloProibição de Fumo nas Escolas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalProibição de uso de celular por funcionários - Pareceres de Orientações - Dto TrabalhistaProjeto Pedagógico - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalPronatec – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloPropaganda Escolar - Informações - ResponsabilidadesProrroga - Adia a Implantação das DCNs - Diretrizes Curriculares Nacionais no Ensino Superior - – Atos Normativos – Leis – CNEProrroga Prazo de envio de escrituração Digital - Receita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasProteção a Criança – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalProteção ao consumidor - Pareceres e Orientações - Dto. do ConsumidorProtesto de Dívida FiscalProtesto do Contrato Prestação de Serviços - Pareceres e Orientações - Dto CivilProuni – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloProvas no ProcessoPublicação Alunos Concluintes - Isenção - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloPublicação de BalançoPublicidade e Marketing - Pareceres e Orientações Dto ConsumidorQualificação do Mediador ou Acompanhante ao Portador de TDH - Portador Necessidade - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloQuantidade de Alunos Sala Aula - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalQueda Rendimento Escolar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalReadmissão de EmpregadosReajuste Contrato Locação Escola - Pareceres e Orientações - Dto CivilReceita Federal do Brasil - RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasRecesso Escolar - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalReclassificação no 1º Seg. do Ens. Fundamental – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloReconhecimento de Vínculo TrabalhistaRecontratação de funcionários - Legislação Federal TrabalhistaRecuperação/Reforço Escolar – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRecursos - Repercussão GeralRecursos Contra Decisões de Órgãos do MEC – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRecursos Humanos - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesRecursos RepetitivosRedirecionamento da ExecuçãoRedução Contribuiçoes Sistema S - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasRedução de Jornda de Trabalho e SaláriosReembolso de Creche – Legislação Federal – TrabalhistaReforma do Ensino Médio - MP 746/2016 - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalReforma do Ensino Médio – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloReforma do Ensino Médio – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloReforma TrabalhistaReforma Trabalhista - Quadro ComparativoReforma Tributária - Pareceres e Orientações - Dto TributárioRegime de Colaboração - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloRegime de Colaboração – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRegime de Exercícios Domiciliares – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRegime Especial de Aulas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloRegime Especial de Ensino - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRegimento Interno - Indisciplinas - Atos Infracionais - Penalidades - Sanções - Pareceres e Orientações - Dto. EducacionalRegimento Interno Conselho Estadual de Educação – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloRegimento Interno Conselho Nacional de Educação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRegimento Interno da RFB – Legislação Federal – Receita Federal do Brasil – RFB – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasRegimento Interno Sec. Educ. RJ – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloRegimes TributáriosRegimes Tributários-Simples-Lucro Real-PresumidoRegistro de Atividades Não Presenciais e Expedição de Documentos Escolares - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRegistro de Diplomas – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRegistro no CMASRegistro Profissional - Capacitação profissional - Professores - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloRegistro Profissional - Jurispridência TRFsRegras para uso de banheiros/Identificação de gênero/Outros - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRegula Processo de Cobrança de Dívidas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloRegulamentos Lei 9394/1996 – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRelações Étnico-Raciais – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRelações Professor Aluno - ProibiçãoRelatório de Atividades - Mod. Dctos - Dto Tributário/imunidadesRelp - Parcelamento Simples Nacional - Pareceres/Orientações TributárioRelp - Parcelamento Simples Nacional - Simples Nacional - Legislação Federal Tributária - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasRemessa de Valores ao Exterior para Cobrir Despesas de Educação – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalRemuneração de Sócios - Pareceres e Orientações Dto EmpresarialRenda Per CapitaRenovação do CebasReorganiza Atividades Escolares em Tempo de COVID-19 - Aulas Presenciais e Por Meios Eletrônicos – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloReorganiza Atividades Escolares em Tempo de COVID-19 - Aulas presencias e Por Meios Eletrônicos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloReorganiza Atividades Escolares em Tempo de COVID-19 - Aulas presencias e Por Meios Eletrônicos – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloReorganização Curricular de Cursos Autorizados - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloRepasses FNDE – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalRepristinatório / RespristinaçãoReprovação - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalReprovação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloReprovações por Faltas - em Disciplinas - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRequisição de Informações pela RFB - Instruções Normativas RFB - Legislação Federal - Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasRescisão de Contrato de Prestação de Serviço Educacional - Pareceres e Orientações - Dto CivilRescisões - Demissões - Dispensas - Supensão do Contrato de Trabalho - Pareceres e Orientações – Dto TrabalhoReserva de Vaga / Recibo Reserva - Modelos de Documentos - Dto EducacionalReserva de Vagas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AC - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AL - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AM - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado AP - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado BA - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado CE - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado DF - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado ES - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado GO - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MA - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MG - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado MT - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PB - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PE - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado PI - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RN - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SC - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado SP - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado TO - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais Estado RS - SubtítuloResoluções - Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado SE - SubtítuloResponsabilidade dos Sócios na LTDA - Pareceres e Orientações - Dto EmpresarialResponsabilidade Extra Contratual - Pareceres e Orientações - Dto CivilResponsabilidade Objetiva/Subjetiva da Escola - Pareceres e Orientações - Dto CivilResponsabilidade Solidária nos Contratos Educacionais/responsável financeiro - Pareceres e Orientações - Dto CivilResponsabilidade Subsidiária ou SoludáriaResponsabilidades - Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesResponsável SolidárioSimples Nacional - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasRestituição do Imposto de Renda – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRetenção de Aluno Educação Infantil - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRetenção de CTPSRetenção de Documentos - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRetenção de Tributos no Simples/Dispensa - Receita Federal do Brasil – RFB – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasRetificações de DeclaraçõesRetirada de Aluno de Sala de Aula - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalRevalidação/Reconhecimento de Diplomas do Exterior – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloRevelia no ProcessoRevisão de Declaração-Ajuste Anual – Legislação Federal – Receita Federal do Brasil – RFB – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasRevista pela Escola - Observações - Pareceres e Orientações - Dto CivilRio de Janeiro - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Rio de Janeiro - Leis e Decretos Municipais - Atos Normativos CME (Resoluções - Deliberações - Pareceres e outros) EducacionaisRio Grande do Norte - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Rio Grande do Sul - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Saída - Liberação de Menor - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSalário - IRRF - TributaçãoSalário EducaçãoSimples Nacional - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasSalário FamíliaSalário InaturaSalário Mínimo Regional - Piso Salarial - Piso Salarial EstadualSalário SubstituiçãoSalário-RemuneraçãoSalários Mínimos – Legislação Federal – TrabalhistaSalas de Aula/Ambientes/Multifucional/Câmeras e outros - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSanções e Punições - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSanitários Públicos e Escolas – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloSanta Catarina - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)São Paulo - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)São Paulo - Leis e Decretos Municipais - Atos Normativos CME (Resoluções – Deliberações – Pareceres e outros) EducacionaisSecretário Escolar - Equipe Técnico-Administrativa - Diretor - Diretor Substituto - Orientador - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloSegregação de ReceitaSegunda Chamada - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSegurança e Combate a Violência nas Escolas - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloSegurança e Incêndio – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloSeguro Desemprego - Multas pela não entrega e outrosSeguro Educacional - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSergipe - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Série Planejamento TributárioSérie Violência e Drogas na Escola - Pareceres e Orientações - Dto. PenalServiços e Atividades Escolar - Dto Educacional - Pareceres e OrientaçõesSimples NacionalSimples Nacional - Legislação Federal Tributária Diversas - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasSinais Sonoros nos Estabelecimentos de Ensino - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloSistema e-MEC – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloSistema Estadual de Ensino/ Lei de Diretizes - Competência Conselho Estadual de Educação - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloSistemas de Ensino – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloSorteios de Prêmios – Legislação Civil/Consumidor/LGPD – Legislação FederalSubstituição Depósito Recursal/SeguroSúmulas - Su - STFSúmulas - Su - STJSúmulas - Su - TSTSúmulas Vinculantes - Su - STFSuperior Tribunal de Justiça - STJSupervisão e Fiscalização de Escolas – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – SubtítuloSupremo Tribunal Federal - STFSupremo Tribunal Federal - STF - CebasSuspenção - Contrato de TrabalhoSuspensão de Aluno - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalSuspensão de Atividade Extra Curricular - Modelos de Documentos - Dto EducacionalTabela de Prazos Processual Trabalhista – Título MestreTabelas - De Incidência de Tributos nas Parcelas Trabalhistas - Guarda de Documentos DP Pessoal - Multas por InfraçãoTaxa de Incêndio - ImunidadeTaxa de Inspeção Sanitária//Pareceres e OrientaçõesTaxa de Lixo - Fato Gerador - Não TributávelTaxa de Material Escolar - Pareceres e Orientações - Dto CivilTaxa de matrícula - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloTaxa de Matrícula - Reserva de Vaga - 13ª Parcela - 1ª Parcela - Sinal - Parcelamento Especial da Anuidade – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalTecnologia e Inovação – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloTerceirização/PejotizaçãoTermo de Autorização - Modelos de Documentos - Dto EducacionalTermo de Concessão de Bolsa de Estudos - Mod. Dctos - Tibutário/imunidadesTermo de Confidencialidade - Modelos de Documentos - Dto EmpresarialTermos Aditivos aos Contratos de Custeios Educacionais - Modelos de Documentos - Dto EducacionalTipo Sanguíneo – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloTipo Sanguíneo – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalTítulos Públicos - Prevenção e FraudeTocantins - Leis e Decretos Estaduais - Atos Normativos CEE (Resoluções - Deliberações - Pareceres e Outros)Trabalho Temporário - Legislação Federal TrabalhistaTransações acima 30 mil reais - Receita Federal do Brasil – RFB – Instruções Normativas/Notas Técnicas/Portarias e outrasTransferência de Alunos – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloTransferência de EmpregadosTransferência de Mantença ou Transferência de Atos Autorizativos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloTransformação, Fusão e IncorporaçãoTransformação, Fusão e Incorporação ITransporte Escolar - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloTransporte Escolar - Pareceres e Orientações - Dto CivilTransporte Escolar - Pareceres e Orientações - Dto ConsumidorTransporte Escolar – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloTransporte Escolar – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalTransversalidade – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloTratamento Diferenciado ao Portador de Necessidades – Pareceres e Orientações – Dto EducacionalTribunal de Contas da União - TCU - Jurisprudências Judiciais e AdministrativasTribunal Superior do Trabalho - TSTTriênioTurma Mista – Pareceres e Orientações – Dto. EducacionalTutor ou Tutoria na EAD - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloUltratividade das Normas ColetivasUniforme Escolar - Fardamento - Venda – Pareceres e Orientações – Dto. EducacionalUniforme Escolar – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloUtilidade Pública Federal - Legislação Federal - Leis - Decretos - Medidas Provisórias - PortariasUtilidade Pública Federal - Pareceres e OrientaçõesVale RefeiçãoVale TransporteVale Transporte - TributaçãoValidação de Certificado - Validação de Estudos - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloValidação de Documentos Escolares – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloValidade de Diplomas – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloVencimentos das Parcelas de Anuidades e Semestralidades - Fixação - Pareceres e Orientações - Dto CivilVenda de alimentos ultraprocessados na escola - Comércio Ambulante - Perto Escola - Pareceres e Orientações - Dto EducacionalVenda de Material Escolar - - Pareceres e Orientações - Dto. TributárioVerbas RescisóriasVestibulinho - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloVestibulinhos – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloVigilância nas Escolas - Armada - EletrônicaVigilância Sanitária – Pareceres e Orientações – Dto CivilVigilância Sanitária – Vistoria - Autovistoria de imóveis – Dto Civil - Pareceres e OrientaçõesViolência nas Escolas – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – SubtítuloVistoria de Edificações - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - SubtítuloVistoria ou Auto de Edificações – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – SubtítuloVistoria ou Autovistoria de Imóveis - Pareceres e Orientações - Dto Civil

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