Lei 25514/MG, de 01/10/2025 – Atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe... 03 out 2025 09:47
Lei Estadual/MG 24315/23, de 08/05/2023 – Dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR... 15 maio 2023 10:42
LEI ORDINÁRIA CEE/MG 24213, DE 13/07/2022 – ALTERA A LEI 15476, DE 12/04/2005, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por... 18 jul 2022 09:27
LEI ESTADUAL CEE/MG 15476/2005 DE 12/04/2005 – DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu... 12 abr 2005 08:54
